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Relatório da Auditoria: Mandato 2014/2017

05/11/2018

Relatório da Auditoria: Mandato 2014/2017

Auditoria à gestão no anterior mandato confirma “prejuízos de forma consecutiva” e destaca que o Município “assumiu compromissos sem ter assegurado as fontes de financiamento”.

 

A Câmara Municipal de Castro Verde tomou conhecimento, na sua reunião de 25 de outubro, do Relatório da Auditoria Externa ao Quadriénio 2014/2017, elaborada pelos auditores Oliveira, Reis & Associados, SREC, Lda. Em função do extenso e detalhado documento do Relatório, importa destacar as seguintes conclusões:

 

1 – Durante o Quadriénio 2014/2017, correspondente ao mandato anterior, o Município de Castro Verde “tem apresentados prejuízos de forma consecutiva”;

 

2 – Perante a significativa diminuição da receita proveniente da Derrama, não terá sido acautelado o “acréscimo de risco relativamente às decisões de gestão tomadas desde então”;

 

3 – No mesmo período e no contexto atrás referido, o Relatório da Auditoria Externa destaca que aoperacionalidadeda Câmara Municipal de Castro Verde foi verdadeiramente insuficiente para compensar os custos da sua atividade”;

 

4 – Neste contexto, o Auditor não identificou ou obteveevidências de que tenham sido adotadas medidas que conduzam à inversão da marcante tendência negativa que se tem observado nos resultados económicos obtidos nos últimos exercícios”;

 

5 – Ou seja, a CMCV não tomou as medidas necessárias para contrariar a tendência negativa da sua situação económica;

 

6 – Mais refere o relatório, sobre a opção de adjudicar a construção da EM 508 (Castro Verde/Santa Bárbara de Padrões) e CM 1139 (Santa Bárbara de Padrões/Mina de Neves-Corvo), que o Município assumiu compromissos sem ter assegurado as fontes de financiamento para o efeito, nomeadamente, não acautelando a diminuição da receita da derrama que se tem vindo a observar nos últimos anos, circunstância que, sem dúvida, condicionará o desenrolar dos próximos exercícios;

 

7Fica claro que, a CMCV adjudicou a requalificação das EM 508 (Castro Verde/Santa Bárbara de Padrões) e CM 1139 (Santa Bárbara de Padrões/Mina de Neves-Corvo) sem ter financiamento assegurado para fazer as obras;

 

8 – Refere ainda o relatório que, em quatro exercícios consecutivos, o auditor externo (Marques, Cruz & Associados, SROC, Lda.) emitiu “reserva por desacordo relativamente ao valor do património inscrito no balanço do Município, não quantificando contudo o valor desse desacordo”. Uma situação que, segundo o mesmo auditor externo, “fica a dever-se ao facto de ainda não se encontrarem reconhecidas nas demonstrações financeiras “… diversas operações urbanísticas, arruamentos e benfeitorias””.

 

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