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Dificuldades financeiras implicam ajustamentos nos protocolos da Câmara Municipal com Juntas de Freguesia, Associações e Clubes

Dificuldades financeiras implicam ajustamentos nos protocolos da Câmara Municipal com as de Freguesia, Associações e Clubes

08/06/2018

A Câmara Municipal de Castro Verde aprovou na sua reunião desta quinta-feira, dia 7 de junho, a renovação de protocolos com as Juntas de Freguesia e com as associações e clubes do concelho.

Os anteriores protocolos estavam em vigor desde 2015 e os documentos, agora aprovados, promovem alterações enquadradas no contexto das grandes dificuldades financeiras que a autarquia enfrenta, pelas razões que são conhecidas publicamente.

Neste contexto, é entendimento do atual executivo que o esforço de redução de despesa tem de ser assumido por todos, de modo solidário, seja nos volumes de aquisição de bens e serviços, na definição de investimentos ou nos apoios financeiros regulares.


JUNTAS DE FREGUESIA

A partir de 1 de julho de 2018, no caso das Juntas de Freguesia, deixam de existir os Acordos de Cooperação que contemplavam o pagamento por parte da CMCV de 80% do valor de investimentos e obras a executar pelas Juntas. Como alternativa, importa sublinhar que foram atempadamente inscritas nas Opções do Plano e Orçamento de 2018 da Câmara Municipal intervenções relevantes em Santa Bárbara de Padrões (construção de jardim na sede de freguesia e requalificação da EB 1 da Sete), em Entradas (construção da Casa Mortuária) e em S. Marcos da Atabueira (construção do Polo da Biblioteca Manuel da Fonseca).

No caso da União de Freguesias de Castro Verde e Casével, o Acordo de Cooperação foi cumprido na totalidade, até ao mês de maio, com a execução da obra de construção do Pavilhão Multiusos, situado na Rua de Mértola, cuja empreitada começou muito antes do final do mandato anterior.

Refira-se, por outro lado, que a Câmara Municipal aprovou a renovação dos Acordos de Cooperação e os Contratos Interadministrativos com as Juntas de Freguesia, que contemplam a transferência anual de um total de 373.200,00 euros: Castro Verde e Casével (145.200,00 euros); Santa Bárbara de Padrões (101.100,00 euros); Entradas (75.000,00 euros) e S. Marcos da Atabueira (51.900,00 euros).

ASSOCIAÇÕES E CLUBES

Nos últimos anos, todas as organizações do concelho (instituições de solidariedade social e humanitárias, clubes e associações) tiveram, consecutivamente, uma redução anual de 5% nos apoios da Câmara Municipal. Esta medida, contudo, não havia sido aplicada em 2018.

A partir de 1 de julho, atendendo ao quadro muito complexo e exigente das finanças da Câmara Municipal, foi deliberado concretizar uma redução de 12% nos apoios de cooperação definidos.

Considerando a natureza e especificidade da sua ação em termos sociais e no apoio direto à população mais carenciada do nosso concelho, não serão abrangidos por esta medida o Cofre Social e Cultural dos Trabalhadores do Município, a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Castro Verde, a Delegação de Castro Verde da Cruz Vermelha Portuguesa, a CERCICOA, a APADIJ – Associação para Acompanhamento do Desenvolvimento Infantil e Juvenil e todas as instituições de solidariedade social (IPSS’s).

Em termos gerais, esta decisão é indispensável para prosseguir com o esforço de reequilíbrio das finanças da Câmara Municipal que o atual executivo está a implementar em todas as áreas. Na verdade, o modelo de gestão definido nos anteriores mandatos criou um quadro incompatível com a atual realidade das receitas municipais e, portanto, torna-se necessário tomar medidas que, sendo muito exigentes e difíceis, são igualmente muito necessárias.

Tendo a noção de que não se trata de uma decisão consensual, importa sublinhar que é necessário o esforço de todos e que haja o conhecimento que neste momento muito complicado das finanças municipais tem de haver bom senso e grande sentido de responsabilidade na compreensão destas medidas agora tomadas.

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