Castro Verde – Site Oficial do Município

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Regulamentos

Regulamento Municipal de Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Castro Verde 28-12-2015 Download
Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos, Limpeza e Higiene Urbana do Município de Castro Verde 28-12-2015 Download
Regulamento Municipal de Abastecimento de Água do Município de Castro Verde 28-12-2015 Download
Higiene e Salubridade 02-01-1987 Download
Regulamento de Parques Infantis e Jardins Públicos 01-06-1987 Download
Piscinas Municipais 28-12-1999 Download
Campos de Ténis 10-07-2000 Download
Mercado Municipal 26-03-2001 Download
Regulamento de Transportes Públicos de Aluguer 10-12-2002 Download
Hospedagem 10-12-2002 Download
Distribuição de Água 05-03-2004 Download
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Concelho de Castro Verde 08-03-2004 Download
Licenciamento de Actividades Diversas 30-04-2004 Download
Mercados e Feiras 30-04-2004 Download
Regulamento Municipal de Atribuição do Cartão Social de Utente 23-06-2004 Download
Regulamento Municipal de Apoio social para Melhorias Habitacionais 01-03-2006 Download
Regulamento de Comparticipação Municipal nos Medicamentos 04-07-2006 Download
Viaturas e Máquinas Municipais 01-01-2008 Download
Regulamento do Regime de Horários dos Estabelecimentos Comerciais 01-01-2008 Download
Regulamento para Exercício da Actividade de Vendedor Ambulante 01-01-2008 Download
Regulamento de Utilização do Ecocentro das Piçarras 01-03-2008 Download
Regulamento sobre a Detenção e a Circulação de Cães na Via Pública no Concelho de Castro Verde 19-05-2008 Download
Regulamento Interno do Parque de Campismo Municipal de Castro Verde 25-07-2009 Download
Tabelas de Taxas e Preços e Respetivo Regulamento Municipal 19-05-2010 Download
Regulamento do Cemitério Municipal de Castro Verde 27-04-2011 Download
Regulamento de Apoios Económicos aos Estudos do Ensino Superior 30-12-2013 Download
Regulamento Ação Social Escolar 30-12-2011 Download
Regulamento Municipal sobre licenciamento de Atividades Diversas 20-08-2013 Download
Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e Publicidade na Área do Município de Castro Verde 20-08-2013 Download
Regulamento Municipal de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços na Área do Município de Castro Verde 20-08-2013 Download
Sistema da Industria Responsável 28-11-2013 Download

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